Termos e Condições de Uso – Resolve Online
Última atualização: 16 de outubro de 2025
Bem-vindo(a) ao ecossistema Resolve Online! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso de nossos websites, incluindo o domínio principal resolveonline.com.br e seus subdomínios (“Plataforma”). Ao utilizar nossas ferramentas e serviços, você concorda em cumprir estes Termos.
1. Descrição do Serviço
A Resolve Online oferece uma plataforma informativa com simuladores, calculadoras e guias para auxiliar consumidores a entenderem seus direitos em diversas áreas, como contestações de transações Pix (MED), direitos de passageiros aéreos, compensação por interrupção de energia e questões relacionadas a planos de saúde.
Importante: Nossas ferramentas são para fins informativos e de simulação. Os resultados apresentados indicam uma elegibilidade preliminar com base nos dados fornecidos por você. Eles não constituem aconselhamento jurídico, diagnóstico legal, nem garantia de sucesso em qualquer procedimento administrativo ou judicial.
2. Uso da Plataforma e das Ferramentas
2.1. Elegibilidade: Você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para utilizar nossos serviços.
2.2. Funcionamento das Ferramentas: Nossos simuladores processam as informações que você insere diretamente no seu navegador para fornecer um resultado de elegibilidade. Nenhuma informação inserida nos formulários das calculadoras é enviada, armazenada ou salva em nossos servidores. O processo é realizado localmente (client-side).
2.3. Contato via WhatsApp: Caso o resultado de uma simulação indique elegibilidade, um botão para iniciar uma conversa via WhatsApp será disponibilizado. Ao clicar neste botão, você será redirecionado para o aplicativo WhatsApp e iniciará uma comunicação direta com nossa equipe. A partir desse momento, a interação e os dados compartilhados serão regidos pela Política de Privacidade do WhatsApp e pelos nossos procedimentos internos de atendimento.
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a Resolve Online, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas nos simuladores.
- Utilizar a plataforma para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
- Não se passar por outra pessoa ou entidade.
- Entender que o contato inicial via WhatsApp não estabelece, por si só, uma relação formal de prestação de serviços, que dependerá de uma análise aprofundada do caso e da assinatura de um contrato específico.
4. Limitação de Responsabilidade
A Resolve Online não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base nas informações e resultados preliminares fornecidos por nossas ferramentas.
- Qualquer imprecisão nos resultados decorrente de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo usuário.
- O resultado final de qualquer procedimento administrativo ou judicial que venha a ser iniciado.
- A disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade de serviços de terceiros, como o WhatsApp.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software e o design das ferramentas, é de propriedade exclusiva da Resolve Online ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil.
6. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
7. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São João Del Rei, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email de contato da empresa].